POLÍTICA DE GARANTIA

A Soluttion agradece sua preferência pelos nossos produtos e/ou serviços.

Nossa Política de Garantia visa transparecer e comunicar todos os seus direitos com relação aos produtos por nós comercializados.

1. EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL

A Soluttion concede aos seus clientes, de forma improrrogável, o prazo de 01 (um) ano a partir da data do efetivo pagamento para a realização da validação do Certificado Digital por videoconferência ou presencialmente em uma de suas unidades, bem como a retirada de mídias. Vencido esse prazo, o consumidor deverá efetuar novo pagamento, não havendo condições para devolução dos valores pagos.

 

1.1 Segurança de Dados

A responsabilidade pelo armazenamento seguro das senhas PIN/PUK, SENHA DE USUÁRIO e SENHA DE ADMINISTRADOR é inteiramente restrita ao titular do Certificado Digital, conforme consta o DOC ICP 03 da AC SOLUTI disponível em www.acsoluti.com.br, sendo certo que as senhas foram geradas no momento da efetivação da videoconferência ou da validação presencial do Certificado Digital estando ciente o titular do certificado digital desta obrigação.

2. SENHAS

A Soluttion não poderá armazenar e nem mesmo deter as senhas pessoais e de uso de seus clientes, não havendo nenhuma possibilidade de recuperação caso tenham sido esquecidas, perdidas e/ou alteradas.

Nos equipamentos criptográficos de armazenamento do Certificado Digital comercializados pela Soluttion, as tentativas de acerto das senhas são cumulativas, o que significa que, após efetivar as tentativas, mesmo que o cliente venha a desconectar o equipamento de seu computador, as tentativas permanecerão não sendo reinicializadas.

3. MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS – SMARTCARD/TOKEN

Sempre que o Certificado Digital for solicitado em qualquer transação, a senha de usuário será solicitada.

Todas as mídias criptográficas comercializadas pela Soluttion contêm um padrão na escolha das senhas, além da quantidade mínima e tipos de caracteres, além de limite de tentativas de acerto.

A utilização incorreta ou a não observação destas regras gerais pode ocasionar perda e bloqueio permanente do Certificado Digital adquirido, bem como da mídia criptográfica.

4. USO DO CERTIFICADO DIGITAL

Conforme consta no Termo de Titularidade de emissão de Certificado Digital, este é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser manuseado por outrem. Sua utilização acarreta em assinatura com validade jurídica e por este motivo não se deve confiá-lo a terceiros, nem mesmo fornecer sua senha de uso.

Memorize suas senhas, e caso seja necessário, armazene-as em locais distintos e longe de possíveis ameaças.

5. GARANTIA E PRAZOS

A Soluttion reserva a seus clientes a garantia de suas mídias criptográficas sob defeitos de fabricação ou vícios de problemas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, considerando que não tenham sido condicionados a eventos danosos como quedas, altas temperaturas, umidade excessiva, etc.

Para mídias criptográficas, considerar-se-á de acordo com o enunciado anterior, dentro dos termos da garantia o prazo de 365 dias a contar da data da entrega do equipamento ao cliente, devidamente comprovado pela apresentação da Nota Fiscal.

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 26º II, o consumidor tem o direito de apresentar reclamação formal acerca dos produtos e/ou serviços prestados pela Grandes Lagos Assessoria e Certificação Digital em que se constatem vícios no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da prestação do serviço e/ou entrega do produto.

A Soluttion oferece a seus clientes consumidores um prazo ainda maior para detecção e apresentação de reclamação formal aos produtos ofertados por esta, cobrindo os produtos com 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de garantia contados da data da entrega ao cliente.

 

6. DEFEITOS

Não excedendo o prazo descrito de garantia supracitada, o consumidor poderá apresentar reclamação formal acerca do mau funcionamento dos produtos e serviços prestados, os quais serão submetidos a análises técnicas para determinação de defeitos e/ou vícios de fabricação.

Em casos positivos que requeiram substituição pela constatação de defeitos e/ou vícios de fabricação, a Soluttion:

• Substituirá imediatamente ao seu consumidor o produto/serviço ofertado, sem ônus adicional;

• Procederá com nova solicitação de Certificado Digital ao titular cujo produto/serviço tenha apresentado defeito de fabricação na emissão. As compatibilidades e/ou atualizações de sistemas, navegadores de internet, etc., que se utilizam do serviço de Certificação Digital não podem ser consideradas como defeito para os fins de análise dos produtos/serviços comercializados pela Soluttion.

Verifique as compatibilidades no site da Soluttion através do endereço www.arsoluttion.com.br

7. O QUE A GARANTIA NÃO COBRE?

I. Uso indevido ou equívoco da senha do usuário e do Administrador (PIN/PUK), ocasionando bloqueio ou esquecimento das mesmas;

II. A Soluttion não é responsável por repor a mídia ou o Certificado Digital que estiver armazenado e que venha a ser bloqueado pelo usuário;

III. Produtos e/ou serviços não adquiridos na Soluttion, tais como Certificados Digitais e mídias criptográficas;

IV. Certificados Digitais armazenados em mídias não adquiridas na Soluttion;

V. Inobservância dos deveres, obrigações legais e contratuais da parte do cliente;

VI. Mídias e produtos danificados por motivos de força maior, uso indevido, mau uso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas aos defeitos de fabricação;

VII. Produtos que tenham sido objeto de reparos, modificações ou suporte técnico de pessoal não autorizado pela Soluttion;

VIII. Mau funcionamento ou falhas dos produtos comercializados pela Soluttion decorrentes de interrupção abrupta ou insuficiência de energia elétrica, bem como, altas-tensões aplicadas e existência de objetos estranhos em seus interiores;

IX. Perda e/ou extravio do Certificado Digital A1 em decorrência de exclusão acidental, proposital, formatação, danos físicos e digitais;

X. A Soluttion não se responsabiliza por inatividade, indisponibilidade ou impossibilidade de uso de sistemas ou softwares que utilizem os seus produtos e serviços, não sendo atribuir qualquer prejuízo comercial, econômico e lucrativo por danos diretos ou indiretos.

 

* O Código de Defesa do Consumidor e legislação vigente foram observados para a elaboração destas regras e condições, havendo conformidade entre todas as partes.

 

Política de Privacidade

O sigilo de suas informações é muito importante para nós. Por isso, criamos uma Política de Privacidade que compreende a forma como coletamos e utilizamos seus dados. Leia com atenção nossas práticas de privacidade e entre em contato conosco se tiver alguma dúvida.

Nosso comprometimento é preservar sua privacidade e proteger o sigilo dos dados que você compartilha conosco. Por isso, desenvolvemos esta Política de Privacidade de modo que você (denominado “Usuário”) tenha ciência das informações que coletamos durante seu acesso, assim como lidamos com tais dados.

O consentimento a esta política de privacidade acontecerá no momento de seu clique, sendo que assim o usuário autoriza a entrada aos seus dados desde seu primeiro acesso ao site da Soluttion. Caso o usuário não aceite os termos descritos nesta política, não deve fazer uso do site e das redes sociais da Soluttion. Vale lembrar que as condições descritas neste documento podem ser modificadas a qualquer momento, ficando sob encargo do usuário examiná-la com regularidade para manter-se atualizado.

Qualquer questão relacionada aos termos abordados neste documento, o usuário deverá contatar-nos pelo telefone (63) 3224-7738.

 

1. Coleta das informações

A Soluttion coleta dois tipos de informações por meio do site e das redes sociais:

1.1- Dados fornecidos pelo usuário:

Quaisquer dados adicionados pelo usuário no site e redes sociais, englobando as informações cadastrais, ou seja, os dados apresentados pelos usuários ao preencher os formulários. Abrangem (mas não se limitam a) nome completo, e-mail, endereço físico, telefone etc. Tais dados serão utilizados para o fornecimento dos serviços, assim como para apuração de predileções do usuário. Esses dados serão guardados, com o objetivo de garantir uma excelente experiência de usuário, bem como o conjunto de produtos e serviços oferecidos.

1.2- Informações coletadas automaticamente:

Como a maioria de muitos serviços da web, a Soluttion fará a coleta de algumas informações automaticamente a cada acesso do usuário, tais como IP e sua origem, informações de cliques, páginas acessadas etc. A Soluttion poderá utilizar algumas tecnologias, como pixel, cookies, shared objects, analytics, para aprimorar a experiência de usuário tanto no site quanto em suas redes.

O usuário desde já está ciente e concorda com a coleta de dados descritos nesta Política.

2. Uso e tratamento das informações

A Soluttion julga confidenciais todos os dados colhidos por meio do site e formulários nas redes sociais. Por isso, os utilizará apenas da maneira aqui apresentada e aprovado pelo usuário.

Todos os dados informados e coletados no site e redes sociais serão utilizados somente para a prestação de serviços por parte da Soluttion, assim como para aprimorar a experiência de navegação pelo usuário, os produtos e serviços oferecidos pela Soluttion e para que ele permaneça inteirado sobre as condições e vantagens oferecidas pela Soluttion e por empresas parceiras.

Por conseguinte, o usuário dá autorização livre e expressa para que a Soluttion utilize os dados adquiridos por meio do site e das redes sociais para a efetuação de marketing direto e outros fins publicitários, para particularizar a entrada do usuário, assim como para regulamentar o fornecimento de serviços pela Soluttion. Além disso, o usuário também legitima e concede receber informativos através dos dados que disponibilizou ao efetuar seu cadastro no site.

3. Compartilhamento dos dados

A Soluttion mantém parceria com várias empresas. Sendo assim, poderá compartilhar os dados coletados com elas, nas situações determinadas:

Por segurança dos interesses Soluttion seja qual for o tipo de atrito, inclusive em ações judiciais.
Caso haja alterações societárias que compreendam a Soluttion, quando a partilha das informações será fundamental para o seguimento dos serviços.

Por intervenção de ordem judicial ou por exigência de autoridades que possuam atribuição legal para tal requerimento.

4. Guarda dos dados fornecidos

Os dados que o usuário fornecerá por meio de nosso site e redes sociais serão armazenados sob sigilo e todos os colaboradores ou prestadores de serviços da Soluttion que tenham contato com tais informações obrigar-se-ão a não deturpar seu uso, além de não utilizá-los de forma diversa da mencionada neste documento. A Soluttion aplica o cuidado possível para assegurar a proteção de seus processos no armazenamento das citadas informações.

O acesso às áreas onde os dados são armazenados é autorizado apenas a pessoas preliminarmente determinadas. E quem estiver em posse dessas informações compromete-se previamente com o absoluto sigilo, sendo que a quebra dessa regra implicará responsabilidade civil, sendo o autor processado conforme os preceitos da legislação do Brasil.

Resguardar a privacidade das informações referentes aos usuários é um dos valores primordiais da Soluttion. Este documento apresenta o empenho para proteger esses dados. Entretanto, a Soluttion não pode asseverar em sua totalidade que os dados que transitam em seu site e redes sociais não sejam centro de ingressos desautorizados, cometidos através de recursos concebidos para receber dados de maneira inadequada.

5. Eliminação dos dados

Os dados recebidos pelo site e redes sociais serão diretamente eliminados de nossos servidores no momento em que perderem a utilidade para os termos que foram colhidos.

Quando o usuário quiser pedir a exclusão das informações coletadas, deverá contatar a Soluttion por meio do fone (63) 3224-7738, comunicando a sua solicitação. A Soluttion empenhará suas forças para responder aos pedidos dentro do menor tempo.

É indispensável salientar que mesmo havendo o requerimento da retirada das informações da sua base de dados, a Soluttion deverá obedecer ao período de guarda mínimo dos dados, estabelecido pelas leis brasileiras.

6. Segurança dos dados

Assegurar a inviolabilidade dos dados adicionados pelo usuário no site é impossível, mas este pode prevenir-se de algumas ameaças ao estar de posse das informações abaixo:
A Soluttion, em hipótese alguma, envia e-mails pedindo a comprovação de informações ou registro, nem tampouco e-mails com arquivos executáveis (.com, .exe, .zip, .rar, .clp etc) ou com links para baixar conteúdo.
Caso haja links em nossos e-mails, eles levarão para o site ou redes sociais da Soluttion ou para empresas que são parceiras.

7. Leis e jurisdição cabíveis

A Política de Privacidade aqui constante será orientada e aplicada sob as formas das leis da República Federativa do Brasil, independente das divergências dessa legislação com as de outros Estados ou países.

Fica eleito o foro da área no Brasil que a Soluttion concluir mais conveniente, para extinguir quaisquer dificuldades resultantes deste documento.

O usuário outorga terminantemente a alçada dessa jurisdição e abnega, neste feito, a atribuição de qualquer outro foro por mais preferido que possa ser.