Certificado Digital para MEI: Quando ele é obrigatório?
Saiba quando o Certificado Digital se torna uma exigência para MEIs!
Os microempreendedores precisam cumprir algumas burocracias fiscais para manutenção do CNPJ, como pagamento da guia DAS, emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas e entrega da DANS-SIMEI. Se você está na dúvida se o Certificado Digital para MEI também é uma delas, continue lendo!
Quando o Certificado Digital para MEI é obrigatório?
A dúvida sobre a obrigatoriedade do Certificado Digital é muito comum entre microempreendedores. O Certificado Digital pode ser utilizado por todas as pessoas que desejarem ter praticidade e mobilidade para assinatura de contratos e garantir a segurança de todas as atividades realizadas digitalmente, não sendo obrigatório em alguns casos.
Isso também se aplica aos MEIs! O Certificado Digital não é obrigatório, exceto se o microempreendedor realizar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para pessoas jurídicas, para pessoas físicas, a certificação é dispensada. Por isso, se essa é uma atividade comum em sua rotina, fique atento para cumprir essa obrigação fiscal!
NF-e: Saiba mais sobre a versão digital da nota fiscal.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é semelhante a versão física da Nota Fiscal e substitui o Modelo 1, 1-A e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS. Utilizada para formalizar tanto a venda de produtos quando de serviços, ela também é válida como recibo e para recolhimento de impostos.
Para a emissão de uma NF-e, será necessário que a empresa possua um Certificado Digital e um software emissor. Além dele funcionar como a identidade e assinatura digital para transações realizadas na internet, o Certificado garante a transmissão segura de dados à SEFAZ, com validade jurídica e autenticidade.
Conheça as vantagens do Certificado Digital para microempreendedores!
Apesar de obrigatório para a emissão de NF-e, o Certificado Digital para MEI é um investimento que oferece inúmeros benefícios para o desenvolvimento de pequenos negócios, com eliminação de custos e amparo jurídico para empreendedores. Conheça alguns desses benefícios abaixo!
- Abertura de empresa de forma digital
- Consulta de dados do IRPF e outros serviços da Receita Federal
- Envio de retificações no CAGED
- Acesso ao e-CAC, Receitanet e SIOPS
- Realização de transações de FGTS e Previdência Social
- Recebimento da Declaração do Imposto de Renda pré-preenchida
- Assinatura de documentos a distância
- Participação em Leilões Eletrônicos da Receita Federal
Ficou com alguma dúvida, precisa de mais informações sobre os modelos do Certificado Digital para a sua empresa ou quer adquirir o seu? Entre em contato com a Soluttion.