Descubra 15 aplicações do Certificado Digital!

O Certificado Digital é um dos maiores facilitadores para acessar diversos serviços. Mesmo utilizando apenas a internet, ele garante máxima privacidade, sigilo e autenticidade para assinaturas e transações digitais. Vamos conhecer 15 aplicações do Certificado Digital? Confira abaixo!

Aplicações de uso pessoal:

1. PJ-e (Processo Judicial Eletrônico): diretamente pelo sistema, é possível praticar e acompanhar atos processuais por servidores, magistrados e outros participantes da relação processual. sistema que permite a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, dos Estados, Militar dos Estados e na do Trabalho (Link de acesso).
2. Documentos Médicos Digitais (receitas e atestados médicos): possibilita que médicos habilitados junto ao Conselho Federal de Medicina prescrevam medicamentos aos pacientes, uma ação de Telemedicina. Para validar os documentos assinados digitalmente pelo Certificado Digital ICP-Brasil, acesse o portal: assinaturadigital.iti.gov.br.
3. Contratação de Câmbio: utilizado para contratar câmbio em meio totalmente digital e automático, desde a cotação até assinatura, com arquivamento de contrato e dispensando a entrega física de documentos (Link de acesso).
4. CNH Digital: é o formato eletrônico do documento impresso que pode ser apresentado por smartphones aos agentes de trânsito com verificação através da leitura do QR-Code. É necessário realizar cadastro no Portal de Serviço do Denatran e assinar a solicitação com certificado digital ICP-Brasil (Link de acesso).
5. Situação Fiscal: ideal para verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Acesse dados cadastrais, verifique a existência de omissão na apresentação de declarações, imprima Darf para pagamento de débitos e, caso precise, receba orientações para efetuar a autorregularização e resolver pendências (Link de acesso).

Aplicações de uso institucional:

1. SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores): possibilita o cadastro de fornecedores de materiais e serviços para os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal Direta, Fundacional e Autárquica, em âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG (Link de acesso).
2. Diploma Digital: através dele, as instituições de Ensino Superior do Sistema Federal de Ensino podem assinar diplomas digitalmente, além de modernizar o fluxo processual de emissão e registro do diploma (Link de acesso).
3. INCom (Sistema de Envio Eletrônico de Matérias): permite o trâmite de atos pelo INCom de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e aos particulares que necessitam efetuar publicações de atos no Diário Oficial da União. Depois do cadastro no sistema ser efetivado, a Imprensa Nacional realiza a emissão de um Certificado Digital individual, para usuários e gerentes.
4. Central do Processo Eletrônico: visualize e faça a consulta de processos, das publicações do Diário da Justiça Eletrônico, com gerenciamento customizado e facilitado. Pode ser acessado por computadores, smartphones e tablets por todos os profissionais da área jurídica (Link de acesso).
5. Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque): possibilita o registro de entrada e saída do veículo no estoque da empresa responsável pela venda do carro/moto usado. O sistema possui comunicação com o Denatran, que envia as informações para validação do processo. A assinatura do documento pode ser assinada digitalmente pelo vendedor através do Certificado Digital e o lojista emite a Nota Fiscal e registra as informações no Renave.

Aplicações de uso empresarial:

1. Conectividade Social: através dele, a empresa recebe mensagens personalizadas da Caixa sobre situações de oportunidade de parcelamento de dívida junto ao FGTS, avisos importantes, orientações específicas, entre outros (Link de acesso).
2. Receitanet: serviço eletrônico do Governo Brasileiro para validação e transmissão digital de declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas. Possibilita a criação de um canal de comunicação interativo e seguro entre o contribuinte e a RFB, para cumprimento de obrigações tributárias (Link de acesso).
3. e-Social: permite a comunicação unificada de empregadores ao Governo sobre informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, informações sobre FGTS e contribuições previdenciárias (Link de acesso).
4. Gesp (Gestão Eletrônica de Segurança Privada): com ele, as empresas de segurança privada podem prestar informações ao controle da Polícia Federal, realizar a gestão eletrônica de dados, solicitar a autorização para funcionamento e cursos de formação de vigilantes. (Link de acesso).
5. Sped (Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)): visa o benefício das administrações tributárias padronizando, através da melhoria da qualidade de informações, racionalização de custos e maior eficácia. Fomenta o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela redução do custo-Brasil e dispensa da emissão e guarda de documentos em papel (Link de acesso).

Conheça outras aplicações do Certificado Digital!

Para consultar a lista completa de sistemas, serviços e aplicações do Certificado Digital, acesse o site: aquitemcd.iti.gov.br