Procuração Eletrônica: O que é e como fazer com o Certificado Digital?
A Procuração é um documento que permite a um indivíduo realizar algo em nome do titular. Essa delegação de terceiros é disponibilizada pela Receita Federal também em formato eletrônico, com mesma validade jurídica que a impressa e através do Certificado Digital garante acesso online aos itens liberados pelo outorgante. Saiba mais!
O que é a Procuração Eletrônica e para que serve?
A Procuração Eletrônica foi implementada pela Receita Federal como a versão digital da procuração física. Ela é o documento responsável por gerar permissão para terceiros realizarem diversas atividades em nome do titular (pessoa física e pessoa jurídica).
Feita através do Certificado Digital, ela é realizada de forma 100% online e dispensa a impressão, assinatura de próprio punho, autenticação em cartórios e envio de documento pelo correio, permitindo o acesso do outorgado a inúmeros serviços eletrônicos disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Atenção: no caso da Procuração Eletrônica para o portal e-CAC, é necessário que tanto o outorgante quanto o outorgado possuam Certificado Digital. Já para a Procuração para a Receita Federal, apenas o outorgado precisa, para acessar os itens descritos no na criação da procuração que foi impressa, assinada e reconhecida pelo outorgado.
Benefícios da Procuração Eletrônica com o Certificado Digital.
Depois de autorizada, a Procuração Eletrônica permite que o contribuinte seja representado perante a Receita Federal do Brasil (RFB) em inúmeros serviços disponibilizados no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)! Conheça alguns deles:
- Situação fiscal do contribuinte
- Parcelamento de débitos
- Consulta de certidões negativas (IRPF e IRPJ)
- Entrega de declarações pela Receitanet
- Cópia de Declaração
- Retificação de Documentos de Arrecadação (Redarf Net)
- Comprovante de Arrecadação
- Participação em Leilões Eletrônicos
- SPED
- Declaração sobre operações imobiliárias
Como fazer: Passo a passo para realizar a Procuração Eletrônica!
Confira o passo a passo e a diferença entre a realização da Procuração para a Receita Federal sem Certificado Digital e realização da Procuração Eletrônica para o portal e-CAC, com Certificado Digital:
Procuração para a Receita Federal
- O outorgante deve acessar o site da Receita Federal
- Escolher tipo de serviço desejado para realizar a procuração
- Realizar a impressão da procuração será impressa
- O outorgante deverá assinar a procuração em presença de um funcionário da Receita ou com reconhecimento de firma em cartório.
- Entregar a procuração no prazo de até 30 dias, com cópias autenticadas de documentos de identificação (outorgante e outorgado)
- Esperar a validação no Sistema da Receita Federal.
Procuração para o portal e-CAC
- Acesse o site da Receita Federal;
- Acesse o e-CAC
- Acesse “Senhas e Procurações”
- Clique na opção “Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC”
- Defina se os dados do procurador serão referentes ao CPF ou CNPJ e o período de validade
- Escolha as atividades que poderão ser realizadas pelo procurador
- Clique em “Cadastrar Procuração”;
- Após o aviso, clique em “executar”
- Após conferir os dados, clique em “assinar documento”
- Digite a senha do seu Certificado Digital
- Após concluir a operação, clique em “Ok”;
- Pronto!
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