Guia de Recolhimento Recisório do FGTS com Certificado Digital
Saiba como o Certificado Digital pode ajudar no Recolhimento Rescisório do FGTS!
A GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) é o documento utilizado para realizar o recolhimento de multas rescisórias, dos depósitos do FGTS do mês de rescisão ou anterior e do aviso prévio indenizado. Ela é obrigatória desde 2007 e utiliza o procedimento da Conectividade Social ICP e Certificação Digital. Continue lendo para saber tudo sobre ela e como o Certificado Digital pode te ajudar nisso!
O que é a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS)?
A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS é obrigatória desde 01/08/2007, substituindo a GRFC (Guia de Recolhimento Recisório do FGTS e Contribuição Social) revogada em 31/07/2007. Com individualização de valores de recolhimento rescisório do FGTS agilizada e vinculada a conta do trabalhador, ela é destinada à pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao recolhimento rescisório do FGTS, seguindo a Lei nº 8.036 de 11/05/1990, com redação dada pela Lei nº 9.491/1997.
Realizada através do sistema da Conectividade Social ICP, ela facilita a rotina a rotina de empregadores e profissionais com pagamentos em diversos canais por código de barras através de aplicativo e computador, sem necessidade de deslocamentos. A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS é destinada para:
- Trabalhadores que possuem direito à liberação do FGTS, devido ao desligamento da empresa em que tinha vínculo empregatício.
- Pessoas jurídicas sujeitas ao recolhimento rescisório do FGTS.
Atenção! A GRRF não é destinada para qualquer tipo de desligamento, mas sim em situações previstas pelo art. 20 da Lei nº 8.036/1.990, como rescisão de contrato sem justa causa ou antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador; dispensa do empregado ocasionada por força maior; rescisão gerada por culpa recíproca; rescisão contratual em razão de término de contrato a termo; rescisão gerada por culpa recíproca.
Conheça o sistema de Conectividade Social ICP!
A Conectividade Social ICP é um sistema eletrônico para facilitar acesso às informações previdenciárias e dados do FGTS de trabalhadores, assim como um canal de relacionamento direto com a Caixa Econômica Federal.
Com acesso pela internet e por computador, ele conta com inúmeras funcionalidades que podem ser realizadas com máxima segurança e praticidade por meio do Certificado Digital. Confira algumas delas!
- Consulta extratos do consumidor
- Transmitir informações à Previdência Social
- Obter a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)
- Realizar desligamento de funcionários
- Fazer o recolhimento do FGTS
- Alterar cadastros de empregados
- Possuir comunicação institucional com a Caixa
- Solicitar contratação de parcelamento de débitos de FGTS
Guia do Recolhimento Rescisório do FGTS facilitada com o Certificado Digital!
Para realizar o Recolhimento Rescisório do FGTS e utilizar outras funcionalidades da Conectividade Social ICP é necessário utilizar um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil emitido por uma Autoridade de Registro como a Soluttion.
É possível emitir a GRRF pelo aplicativo Cliente após o envio do arquivo rescisório ao canal Conectividade Social ICP e no Portal Empregador, gerada através do canal Conectividade Social na opção Simular/Gerar GRRF. Após ser gerada, o aplicativo calcula a multa rescisória se com base no saldo das contas vinculadas aos trabalhadores nas bases do FGTS. O saldo, base para o cálculo da rescisão, pode ser acessado através do aplicativo Cliente, sistema de folha de pagamentos da empresa (na opção Carga das Informações) ou Portal do Empregador e os valores também podem ser incluídos manualmente em um campo específico no formulário do aplicativo.
Adquira seu Certificado Digital!
A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS é apenas uma das obrigações que os contadores devem ficar atentos. Atualmente, o Certificado Digital é uma ferramenta indispensável para inúmeros serviços fiscais e tarefas rotineiras empresariais.
Por meio do Certificado Digital é possível validar atos, acessar serviços com máxima mobilidade, cumprir obrigações fiscais com muito menos burocracia, além de assinar documentos. Entre em contato com a Soluttion e adquira o seu!